A situação que o país atravessa e a pressão política e mediática que impende sobre o Parlamento e o Governo, tem feito com que, as mais das vezes, os média e os comentadores se centrem na espuma dos dias e passem ao lado daquilo que é verdadeiramente essencial ou estrutural.

Não se estranha, por isso, que, esta semana, tenha passado relativamente  despercebida a iniciativa da Presidente da Assembleia da República no sentido de criar, no seio do Parlamento, uma Unidade Técnica de Simplificação Legislativa.

Num país em que se legisla e se altera legislação sem previamente se avaliar o que antes se legislou. Em que se altera sucessivamente sem se republicar e em que se remete para diplomas tantas vezes entretanto revogados,  já era tempo de se dar uma passo sério e decisivo no sentido de conferir alguma ordem ao nosso ordenamento jurídico.

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga reuniram hoje com o Secretário de Estado do Empego, Pedro Martins.

Na sequência de um conjunto alargado de visitas e reuniões com empresas, associações e sindicatos do distrito, os deputados requereram o agendamento de uma reunião com o titular da pasta do emprego, em ordem a fazerem chegar algumas das preocupações e sugestões saídas, justamente, desse contacto com os agentes locais.

Na semana que passou discutiu-se e votou-se no Parlamento a Proposta de Lei de Reorganização Administrativa. O processo foi transparente e, sobretudo, participado.

Depois de apresentado, o chamado livro verde esteve em discussão e foram recebidos contributos vindos de todo o País.  Esses contributos levaram, de resto, à alteração de alguns dos critérios que haviam sido propostos, e que assim foram ao encontro das principais preocupações dos cidadãos e autarquias. Umas terão ficado mais satisfeitas, outras gostavam mais do modelo anterior, mas a proposta de lei reflectiu aquele que se revelou ser o sentimento maioritário.

Recorde-se que esta era uma medida prevista expressamente no memorando de entendimento da troika, negociado e assinado pelo anterior governo, e decorreu de uma proposta vinda, justamente, do Governo do Eng. José Sócrates. Ao governo PSD/CDS coube dar-lhe execução.

A propósito do encerramento de algumas delegações e bem assim das alterações na secção de cultura, o Administrador da LUSA esteve ontem no Parlamento a esclarecer os deputados.

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