Com o objectivo de promover a monitorização da aplicação do regime jurídico da prevenção, protecção e assistência das vítimas de violência doméstica, a Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias promoveu uma Audição Pública que contou com a presença de representantes de diferentes ONG's, dos OPC's do Ministério Público e, igualmente, do Governo.

Enquanto membro da Subcomissão coube-me fazer a conclusão da Audição em representação do Grupo Parlamentar do PSD, onde pude salientar os aspectos e os constrangimentos apontados pela generalidade dos oradores.

Os Deputados do PSD, Francisca Almeida e Emídio Guerreiro, entregaram hoje na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Sr. Ministro das Obras Públicas, no sentido de saberem qual o ponto de situação relativo à via rápida de ligação Guimarães-Taipas.

A Vila das Caldas das Taipas assume-se como uma das mais importantes e populosas vilas do concelho de Guimarães. Todavia, apesar de distar do centro da cidade de Guimarães, em linha recta, escassos 6 kms. e 410 mts. (distância entre o Largo do Toural e o centro da Vila das Taipas), o certo é que, por força da acessibilidade àquela Vila depender de uma estrada nacional subdimensionada e desajustada em face das exigências actuais, o trajecto prolonga-se, não raras vezes, por mais de 20/30 minutos.

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Na semana que passou o Governo apresentou ao país o plano de austeridade que, nos tempos mais próximos, condenará os portugueses a uma espécie de pobreza franciscana. Nada mais adequado em tempo de visita Papal. De resto, o Governo rivalizou com o Papa em matéria de tempo de antena. Ora tivemos as medidas do plano de austeridade esmiuçadas por especialistas e menos especialistas, ora sessões intermináveis dos percursos e eucaristias papais.

A visita de Bento XVI veio, contudo, em boa hora, trazer algum ânimo ao desalento dos Portugueses. As medidas de austeridade é que não.

O PEC 2010 - 2013 é um mau documento, que se afasta em vários pontos do que seria o caminho que o PSD deveria trilhar e daquele que seguiria se tivevesse responsabilidades governativas.

O sentido de voto assumido pela bancada do PSD foi o da abstenção. Apresentei, todavia  - conjuntamente com vários deputados do PSD - a declaração de voto que se segue.