Os deputados da Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, apresentaram um Projecto de Resolução conjunto em que recomendam ao governo a tomada de medidas concretas de combate às discriminações entre homens e mulheres nas competições desportivas.

Com efeito, a prática desportiva por mulheres e raparigas encontra, no nosso país, vários obstáculos nos caminhos da igualdade. As discriminações persistem, quer no acesso à prática desportiva, quer nas competições e nas várias modalidades onde ainda existem muitas desigualdades, entre mulheres e homens.

Em face do reduzido grau de execução das medidas da chamada 'Iniciativa Emprego 2009' os deputados do PSD, designadamente os que integram a 11ª Comissão, apresentaram um Projecto de Resolução no qual exigem do Governo uma avaliação rigorosa e isenta desta iniciativa por forma a identificar os verdadeiros factores que estão na origem de tão fraca execução. Tais erros não podem nem devem ser cometidos novamente na 'Iniciativa Emprego 2010', razão pela qual recomedam ao Governo a criação de indicadores financeiros por medida a apresentar mensalmente.

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Os Deputados do PSD apresentaram na Assembleia da República um Projecto de Resolução no qual recomendam ao Governo que proceda à criação de uma Lei Quadro da Doença Cónica, definindo um regime próprio para o acesso ao medicamento, bem como a sistematização de toda a legislação aplicada à comparticipação dos medicamentos.

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O PSD entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução relativo à alteração do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social. Com este Projecto, em cuja elaboração colaborei directamente, o PSD pretende criar condições para "dotar o País de um Código Contributivo apto a entrar em vigor em Janeiro de 2011 expurgado das fragilidades e incorrecções técnicas existentes no Código que foi suspenso".